Pleno do TCE julga 13 processos nesta quarta-feira

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta quarta-feira (21), às 10h, na segunda sessão de 2015, 13 processos, entre eles três prestações de contas, cinco recursos e um pedido de inspeção extraordinária feito pelo Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba, por indício de irregularidade na administração municipal.

As prestações de contas da presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Alcimara Pinheiro Albertino (do exercício de 2013); do ex-secretário municipal de Cultura, Sebastião Colares Assante (de 2007) e do prefeito Municipal do Careiro Hamilton Alves Villar (de 2006) estão entre os processos a serem apreciadas pelo colegiado.

Os conselheiros irão apreciar ainda três representações, entre elas uma formulada pelo procurador de Contas Carlos Alberto Almeida contra o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) por descumprimento à Lei Complementar nº 131, que prevê a criação de Portal de Transparência, e a Lei de Acesso à Informação.