Por iniciativa da promotora de justiça de Tefé (643Km) de Manaus, Marina Campos, estiveram presentes na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), o prefeito de Tefé, Normando Bessa (PMN), o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), Armando Athos, os profissionais de engenharia da autarquia e o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, para discutir sobre a qualidade da água fornecida e distribuída no município.
Devido às denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado (MPE) sobre relatos de excesso de ferrugem e barro na água fornecida pelo SAAE na cidade, a promotora de justiça, Marina Campos, encaminhou um ofício à Arsam e a outros órgãos públicos requisitando informações referentes ao controle interno de qualidade dos serviços de água do município. Após o recebimento do documento expedido pelo Ministério Público, o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, designou que o engenheiro Jorge Caresto visitasse Tefé para uma análise técnica em relação aos problemas de água e esgoto.
“O relatório vai ser finalizado e encaminhado até a primeira semana de julho. Após as discussões, é possível um posicionamento institucional, vindo do prefeito, para que a qualidade da distribuição de água em Tefé seja superior. A Arsam só pode regular e fiscalizar os serviços de água e saneamento se houver interesse do poder concedente, mediante um termo de convênio feito pela prefeitura, enquanto isso, iremos continuar a estudar as condições e possibilidades para que esse convênio seja concretizado”, explicou Cruz.
Na ocasião, a diretora técnica da Arsam, Sissy Santos, pronunciou-se orientando o prefeito, Normando Bessa, sobre aprovação do plano municipal de saneamento básico para que as fiscalizações sejam efetivadas.
“De acordo com a lei nº 11.445/2007, todos os serviços básicos deverão ser regulados, independente da natureza do prestador de serviços, se estadual, municipal ou privado. A partir do momento em que houver interesse do prefeito em firmar um convênio com a Arsam, podemos desempenhar a competência de órgão regulador deste serviço no município, acompanhando o plano de saneamento, com todas as metas estipuladas em contratos” enfatizou Santos.
Campanhas educativas – Durante a reunião, Marina Campos afirmou a necessidade de orientação e regulação para realizar intervenções e melhorias na distribuição de água na localidade. Inclusive solicitou o apoio da Arsam para campanhas educativas e de cunho ambiental, de combate ao desperdício de água.
“Na cidade de Tefé, serão necessárias muitas obras para que a qualidade da água seja satisfatória e não cause danos à saúde da população. E tudo isso demanda muito tempo. No entanto, o Ministério Público Estadual vai acompanhar de perto esse processo e também iremos estabelecer prazos”, finalizou Campos.
FOTO: DIVULGAÇÃO/ARSAM
