Posto sem alvará de funcionamento é interditado na Cidade Nova

Um posto de combustível na rua Curaçao, no conjunto Cidadão 7, no Nova Cidade, zona Norte, foi interditado pela Prefeitura de Manaus, em ação integrada nesta quarta-feira, 22/8, em razão de ausência de alvará de funcionamento, por não ter licença ambiental e licenciamento urbano.

A operação de fiscalização foi solicitada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), atendendo também determinação de ação civil pública do Ministério Público, com integração da Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM).

O posto também foi interditado e autuado por fiscais do Implurb, por obra irregular e sem licenciamento, e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em 200 UFMs (Unidade Fiscal do Município), por ausência de licenciamento ambiental. A licença apresentada pelo responsável estava vencida desde setembro de 2017.

A Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef) interditou o empreendimento por não possuir alvará de funcionamento regular, conforme prevê o art. 7, c/c caput do artigo 9, da Lei Complementar 005/2014.

A operação foi integrada ainda pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Guarda Municipal e Procon Manaus.