Processo seletivo da Seminf pode ser anulado

A coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a anulação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para contratação temporária de 77 pedreiros e 218 serventes. Mais de 3 mil pessoas concorreram.

A Seminf informou que ainda não foi notificada. “Logo seja, irá apresentar a defesa cabível aos argumentos do MInisterio Público de Contas do Amazonas(MPC-AM). Portanto, considerando que ainda não tomamos ciência do teor da representação, ficamos impossibilitados de apresentar maiores informações”, informou por meio de nota.

De acordo com a Coordenadoria do MPC-AM, houve infrações a Constituição Federal na condução do processo seletivo.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC-AM estão:

Ausência da comprovação da necessidade da contratação temporária;

Inscrição e interposição de recursos somente presencialmente;

Ausência de divulgação dos nomes que compõe a Comissão do Processo Seletivo;

Limitação de inscrição dos candidatos para mais de uma função e ausência de cronograma com datas previstas para todas as fases.

“Ante a ausência de datas específicas para o desenrolar das fases do Processo Seletivo, a ausência de informação aos candidatos e de publicidade maculam igualmente a análise do Edital, além de caracterizar falta de planejamento por parte da Administração Pública”, afirmou o MPC-AM.

Além da anulação do Processo Seletivo, o MPC-AM pediu a dispensa dos possíveis temporários contratados bem como a notificação do secretário municipal de Infraestrutura, Kelton Kellyo de Aguiar Silva.

Vagas

O resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para 308 vagas na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foi divulgado na noite desta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4376/2018 – Caderno 2.

Os aprovados serão chamados em três etapas. A primeira lista com 100 selecionados será para o cargo de servente de pedreiro e o início dos trabalhos será imediato. Já a segunda lista com mais 100 classificados sairá na primeira quinzena de julho. Os últimos 108 classificados terão seus nomes divulgados na segunda quinzena do mesmo mês.

Além das 300 vagas, a secretaria municipal também elaborou uma outra lista com mais 300 nomes para cadastro reserva, que seguirá para chamamento a ordem classificatória dos aprovados, conforme necessidade da secretaria