Procon Manaus realiza Semana de Acolhimento a servidores inadimplentes

Até a próxima sexta-feira, 25/5, a Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor estará realizando uma semana de orientação e acolhimento aos ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), do Regime de Direito Administrativo (RDA), em sua sede localizada na rua Afonso Pena, Praça 14 de Janeiro, zona Sul, das 8h às 17h. A iniciativa se deu em razão do desligamento desses funcionários contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária sem concurso público.

Conforme o ouvidor e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, a proposta é a de futuramente realizar uma conciliação entre os ex-servidores públicos estaduais e instituições credoras. “O Procon Manaus está fazendo a conciliação entre essas pessoas que perderam seus postos de trabalho e as instituições bancárias e financeiras.”

Boa parte deles foi dispensada sem qualquer benefício, assistência ou pagamento de indenização. Muitos, às portas da aposentadoria, em idade avançada e com dificuldades de conseguir um novo emprego. Ao longo dos últimos 20 anos, os consumidores contraíram empréstimos, financiamentos, entre outros, e a grande maioria se encontra inadimplente com suas obrigações, devido à dificuldade de um novo emprego.

O Código de Defesa do Consumidor adotou a Teoria da Imprevisão, que garante a revisão do contrato em caso de ocorrência de fato superveniente à sua celebração.

Diante deste cenário o Procon Manaus, estará recebendo esses servidores em um primeiro momento para um acolhimento, com entrega de documentação das dívidas e pessoal, para passar por uma análise bancária. Após essa análise os bancos conveniados enviarão suas propostas para que até o fim do mês de junho, o Procon Manaus possa realizar uma semana de renegociação entre os inadimplentes e as instituições bancárias.