Projeto de Lei em Manaus vira livro em Minas Gerais

A lei estudada incentiva empresas do ramo Pet a promover adoções

“O mercado de animais domésticos no Brasil é o quarto maior do mundo em números : são 132 milhões de bichinhos de estimação”. Este dado é do livro América Latina 2: Temas contemporâneos em comunicação organizacional e direito que apontou a Lei Municipal 2.283/2017 da vereadora Joana D’arc protetora dos animais como contribuição significativa para as questões de proteção animal.

O livro é o resultado de debates de estudo promovido por 15 alunos de rede de ensino superior público e privado. Traz para discussão, a reflexão sobre problemáticas da vida animal e as contribuições da Lei 2.283/2017.

De acordo com o livro, a lei é uma grande vitória a causa animal , já que em interesses econômicos e materiais humanos instituiu o sinônimo de compra a felicidade Isso impacta no mercado da comercialização de animais, já que conscientiza a população a adoção de animais deixando para trás o apego as raças do mercado

“… o povo da capital do Estado do Amazonas merecem aplausos por reconhecer que embora um grande mercado esteja relacionado à compra e venda de animais domésticos , incentivar a adoção de animais abandonados utilizando espaços públicos e privados (clínicas veterinárias, pet shops, etc) para o processo de conscientização é fundamental não apenas para a dignidade animal , mas para toda a sociedade”, citação do livro pg 32.

Em relação a publicação do livro a D’arc aponta como o pioneirismo da lei abre o campo para várias ações. “Eu recebi o livro no meu gabinete e fiquei feliz por ter um trabalho pioneiro como objeto de estudo. Depois que fizemos a propositura desta lei, ela serviu de exemplo em outros municípios. O destaque é para os empreendimentos que trabalham com animais. Eles podem dar sua parcela de contribuição social de animais aptos para a adoção”.

A vereadora completa “Toda lei vai sempre incomodar um lado. No ramo pet por exemplo, o empresário não sai prejudicado, pelo contrário, mostra que a empresa tem responsabilidade tantos com os animais que tem donos quanto os que vivem nas ruas. Portanto, ela deve ser vista como amiga”, finalizou.

São pelo menos 30 milhões de animais de estimação em situação de abandono no Brasil. São 10 mil gatos e 20 cães espalhados pela cidade do Brasil. Em Manaus ,por exemplo, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus, foi suspenso no dia 8 de agosto deste ano (2018). O encerramento das atividades ocorreu após uma comissão de vereadores encontrar medicamentos vencidos dentro do CCZ que seriam destinados ao tratamento e castração de animais

Eram atendidos 60 animais por dia para procedimento de castração. Com mais de 75 dias de portas fechadas esse número soma mais de 4.500 animais não castrados. A proliferação sem controle, afeta a população diretamente, já que é um caso de saúde pública.

Sobre a Lei

A Lei Municipal 2.283/2017 da vereadora Joana D’arc protetora dos animais dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Em caso de descumprimento, ela prevê multa de até dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) a ser aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) em prazo dado em advertência e/ou reincidência.