Projeto de Lei pode garantir atendimento por agendamento aos idosos e pessoas com necessidades especiais em unidades de saúde

A vereadora professora Therezinha Ruiz (PSDB), deu entrada no Projeto de Lei que apresenta a proposta de agendamento eletrônico para idosos e pessoas com necessidades especiais nas unidades de Saúde do município.

Segundo a vereadora o projeto foi criado com intuito de facilitar o atendimento para essas pessoas. “As palavras locomoção e facilidade, norteiam esse projeto, pois nosso objetivo é facilitar o atendimento dos idosos e pessoas com necessidades especiais, que em sua maioria dependem de alguém. Vamos reduzir a locomoção deste, evitando cansaço, horas de fila e espera”, disse Therezinha.

A proposta tem por fim proporcionar melhores condições para desenvolvimento de integração, autonomia e efetividade dos idosos na participação da sociedade, assegurando uma adequada capacidade de prestação de cuidados, pensando especialmente nas que se tornaram dependentes de seus familiares.

A PL nº 186/2018 da vereadora Therezinha Ruiz tem como base na Lei Federal 10.048/00 que determina prioridade de atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e as com necessidades especiais, somando ao Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que determina atendimento preferencial no SUS ao idoso.

Para obter o benefício, os pacientes precisarão ter cadastro nas unidades básicas de saúde do Município de Manaus, garantindo assim sua facilidade de atendimento.