Secretaria de Estado de Administração Penitenciária nega projeto de unidade prisional no Tarumã

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que não há projeto ou qualquer tratativa para implantação de uma unidade prisional para abrigar presos do regime semiaberto no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.

A Seap informa que iniciou tratativas, ainda não concluídas, para aluguel de um galpão de 23 mil metros quadrados na avenida Tarumã, depois da Cachoeira Alta, em direção ao igarapé do Tarumã, também na zona oeste da capital, para implantação de espaços de treinamento, cursos e atividade laboral para os internos do regime semiaberto. A medida atende decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas referente ao processo de desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

A meta é implantar no futuro, no espaço de cursos e treinamentos, linhas de montagem de produção ou de reciclagem de resíduos.

A Seap esclarece que as atividades deverão ser desenvolvidas pelos cumpridores de pena do semiaberto, que estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas, durante o horário de expediente comercial. À noite, todos devem retornar aos seus endereços fixos, obedecendo as decisões judiciais de monitoramento sobre circulação no perímetro máximo de 100 metros de suas residências no período noturno.

A Seap informa, ainda, que a locação de um espaço para a realização de cursos, treinamentos e atividades laborais, é provisória. A meta é construir uma unidade permanente para o regime semiaberto.

A Secretaria reitera que a utilização da estrutura do galpão não vai impactar na rotina da vizinhança do local, tendo em vista que os cumpridores do regime semiaberto envolvidos no projeto já estão há pouco mais de três meses em semiliberdade e em processo de reinserção na sociedade.