Sidney Leite exige pagamento de data-base dos servidores públicos estaduais

Garantir o pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais foi a reivindicação do deputado estadual, Sidney Leite (PSD), ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, deputado Josué Neto (PSD), na quinta- feira (12), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Nós votamos no decorrer desse semestre uma Lei do parcelamento da data-base, que ainda não foi paga. Essa lei que votamos definiu datas de pagamento parceladas para 2019 e 2020”, lembrou.

Servidores públicos da área da saúde e educação, que estavam presentes na Aleam – para acompanhar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a consignação da data-base, que garante a correção automática anual da remuneração dos servidores, atrasados há 4 anos – receberam o apoio do parlamentar, que se mostrou ainda mais preocupado para saber se o que foi votado anteriormente já estava consignado na LDO.

“Precisamos votar a LDO e saber se o que votamos para os trabalhadores da saúde e educação está consignado, conforme a Lei. É importante que a Comissão de Finanças e Orçamento possa se manifestar dando a garantia de que todas as leis de parcelamento de data-base, aprovado nessa Casa, esteja garantido ”, concluiu.

Defensoria Pública

Ainda durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o parlamentar se mostrou contrário a mensagem número 63/2018, enviada pelo governador Amazonino Mendes, que dispõe sobre a Casa Militar e na qual são disponibilizados policiais militares para a assessoria e serviços de segurança dentro da Defensoria Pública do Estado.

“Proponho que a defensoria arrume segurança privada dentro do seu orçamento. Eu não posso nesse momento da segurança pública ser a favor de colocar policial dentro da defensoria. Tirar policial de rua para colocar em gabinete, eu sou contra. Polícia não é para atender autoridade, é para estar na rua, combatendo bandido, marginal, e garantindo a segurança da população”, afirmou.

Requerimento

Durante a sessão desta quinta-feira (12), Sidney Leite também deu entrada em requerimento solicitando à Eletrobrás Distribuição Amazonas, informações sobre quais providências foram tomadas na reativação no Programa “Luz Para Todos” nas comunidades do interior do Amazonas.

“Pessoas que nunca tinham tido a oportunidade de ter eletrodomésticos corriqueiros, e que passaram a ser atendidas pelo projeto, aguardam essa oportunidade se materializar”, concluiu.