Sidney Leite tem contas julgadas regulares pelo TCU e está elegível

O deputado estadual Sidney Leite (PSD) mostrou, na noite de sexta, 17, a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais, emitida pelo Tribunal de Contas da União, diante da notícia que o Ministério Público Federal ingressou na Justiça Eleitoral com a impugnação de candidatura do parlamentar a Deputado Federal, nas eleições de 2018, justamente com a justificativa que as contas dele estariam irregulares.

“Houve equívoco por parte do Ministério, com certeza. Minhas contas estão regulares, conforme a certificação do TCU e estou totalmente elegível para concorrer a qualquer cargo público”, declarou Sidney Leite.

No documento do TCU, disponível no contasirregulares.tcu.gov.br, na opção “Verificar certidão emitida” diz, textualmente, que o “Tribunal de Contas da União certifica que, na presente data, o requerente NÃO CONSTA da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade, nos termos do art. 11, parágrafo 5, da Lei 9.504/1997, do art. 1º, inc. I, alínea ‘g’ da Lei Complementar 64/1900 e do art.91 da Lei 8443/1992.”

Texto – assessoria

Segue documento na íntegra em anexo.