Tabelamento do frete é medida equivocada que já pesa no bolso do consumidor brasileiro

No Seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, representantes da CNI e do setor produtivo alertaram para problemas que a lei do preço mínimo trouxe para a economia e para toda sociedade

O tabelamento dos preços do frete rodoviário trará consequências danosas e permanentes para a economia brasileira, com impacto direto no bolso do brasileiro. Na abertura do Seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, nesta quarta-feira (22), a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, chamou a atenção para a necessidade de esclarecer para a sociedade os efeitos da medida. “A criação de uma tabela é uma medida simplista e equivocada para um problema complexo, cujos impactos serão arcados, mais uma vez, pelo consumidor brasileiro”, disse.

Promovido com oito entidades dos setores industrial e do agronegócio, o Seminário reuniu especialistas para debater a medida pretendida como solução à greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. Além das distorções criadas na economia, pela definição de preços mínimos para o transporte de cargas, o evento analisou incompatibilidades da medida em relação à Constituição. Em 10 de agosto, com a sanção da lei do tabelamento, a CNI apresentou novos elementos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou o pedido de suspensão cautelar da norma.

Em relação à economia, a CNI identificou que a greve dos caminhoneiros e o eventual tabelamento do frete tiveram forte impacto sobre a recuperação do crescimento, que vinha ocorrendo em ritmo menor. Segundo o Fato Econômico, divulgado em 9 de agosto, a indústria não conseguiu repor as perdas com a paralisação da categoria. A publicação mostrou que o segundo semestre da indústria foi pior do que o primeiro e a decisão de se estabelecer em lei um preço mínimo do frete contribuiu diretamente para abalar a confiança do empresário industrial.

“Uma razão para a queda na confiança do empresário está na questão do frete mínimo, ainda não equacionada do ponto de vista judicial. Com a aprovação da lei, a adoção da medida implica não apenas em aumento de custos para as empresas – e para o preço dos produtos – mas induz incertezas e dificuldades operacionais que afetam negativamente as expectativas dos agentes produtivos”, afirma a publicação.

PARCEIROS – Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, o tabelamento do frete é claramente inconstitucional e seus efeitos sobre o país não foram considerados no momento da tomada de decisão. Ele lembrou que as empresas se adaptarão à nova realidade, mas os custos adicionais decorrentes da lei serão permanentes. “Foi uma decisão descuidada”, afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, houve forte impacto sobre as atividades do setor rural, com paralisação de cadeias produtivas e perdas de produtos que não puderam ser transportados. Por conta dos custos adicionais do frete, afirmou, o consumidor já está pagando a conta. “O brasileiro já está pagando 12% a mais na cesta básica”, disse.

ORGANIZAÇÃO – Além da CNI, promovem o Seminário a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).