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quinta-feira, março 28, 2024
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Tag: condenado por danos morais

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Sindicato que cobrou honorários advocatícios de filiados é condenado por danos morais coletivos

Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte de ente sindical, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita...

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