Sancionada lei que dispensa autenticação de documento e reconhecimento de firma
Foto: Senado Federal
Nesta semana foi sancionada a lei que dispensa o cidadão de reconhecer firma e autenticar cópias para lidar com órgãos do governo....
Sancionada lei que cria o Ministério da Segurança Pública
Foto: EBC
Nesta quarta-feira (11), o presidente da República, Michel Temer, sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. Essa pasta...
Sancionada lei que qualifica atendimento à mulheres violentadas
Foto: Governo do Brasil
Nesta quinta-feira (9) foi sancionada pela Presidência da República um projeto que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que...
Sancionada lei que autoriza preços diferenciados no comércio
A partir de agora, comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos feitos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A Lei...
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