O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) participou na tarde desta terça-feira (12), de uma audiência na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) para explicar que o tempo de 30 segundos não trará prejuízo aos usuários. A reunião foi mediada pelo defensor Carlos Alberto Almeida e contou com a participação de representantes do Procon Manaus e da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Durante a reunião, o Sinetram explicou que a medida foi adotada depois que um dispositivo da catraca, chamado solenoide, estava apresentando problemas e tirando muitos ônibus de circulação para que fossem feitos os reparos. Ao final a audiência, ficou ajustado que o Sinetram poderá adotar a medida, desde que o usuário não seja prejudicado pelo limitador de tempo e que, caso seja prejudicado e cobrada uma segunda passagem, a mesma deverá ser devolvida quando o usuário for recarregar o cartão.

De acordo com o defensor, como a questão está judicializada, o Sinetram irá enviar um documento informando sobre a alteração na catraca e que no caso de uma segunda cobrança será reposto o crédito. O documento será anexado ao processo.

O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, ressalta que foram feitos estudos e o limite de tempo não prejudicará os usuários. “Os 30 segundos só começam a contar a partir do momento em que o passageiro encosta o cartão no validador da catraca, e não do momento que ele entra no ônibus. Os órgãos de defesa do consumidor entenderam a medida ”, explica.